Sexta-feira, 25.03.16

JSD propõe primárias e fim das quotas nos partidos

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Moção da ‘jota’ ao congresso do PSD está centrada numa proposta de reforma do sistema político e partidário.

Cristóvão Simão Ribeiro admite doações financeiras, desde que sejam públicas GONÇALO GUEDES/NFACTOS

 

A Juventude Social-Democrata (JSD) propõe a realização de eleições primárias no PSD para a escolha do candidato a primeiro-ministro e o fim da obrigação de pagamento de quotas dos militantes para tornar o financiamento partidário quase exclusivamente público. As propostas constam da moção que a JSD leva ao congresso social-democrata, no próximo fim-de-semana, em Espinho.

O texto – a que o PÚBLICO teve acesso – reflecte a preocupação relativamente ao afastamento dos eleitores da política e com os elevados níveis de abstenção. Para envolver mais os cidadãos na vida partidária, a JSD quer que simpatizantes e militantes possam participar na escolha interna do candidato a primeiro-ministro desde que essa pessoa não esteja a exercer o cargo naquele momento como acontece agora com Pedro Passos Coelho, que está na oposição. Até agora, o PS foi o único partido a pôr em prática este modelo de escolha de candidato a primeiro-ministro. A iniciativa partiu do antigo secretário-geral, António José Seguro, quando foi desafiado por António Costa a disputar a liderança do PS em 2014.

Ao mesmo tempo que defende uma abertura do partido à sociedade civil, a JSD quer acabar com o pagamento de quotas dos militantes e tornar o financiamento partidário maioritariamente público. Passariam a ser permitidas doações financeiras mas que teriam de ser públicas e registadas online. “Os militantes têm que ter as quotas em dia para eleger e serem eleitos. Embora as quantias não sejam elevadas, choca-nos esse princípio. Estes são os custos da democracia”, justifica o líder da JSD, Cristóvão Simão Ribeiro.

Outra das alterações propostas é a de tornar o voto preferencial nas legislativas. Em cada círculo eleitoral, os eleitores poderiam ordenar, de acordo com a sua preferência, os candidatos do partido em que querem pôr a cruz. Uma proposta que constava do programa eleitoral da coligação PSD/CDS “Portugal à Frente” (PAF) nas últimas legislativas, em 2015, e que já tem sido defendida por Passos Coelho. O líder social-democrata recuperou agora também a proposta e inscreveu-a na sua moção de estratégia global com que se apresentou como candidato a presidente do partido.

Além do voto preferencial, a JSD prevê a criação de um círculo nacional de compensação com escolhas de candidatos por parte da comissão política nacional. O objectivo é suavizar a imposição da direcção nacional dos partidos de candidaturas “pára-quedas” nos vários distritos e dar espaço aos candidatos locais que passariam a ser avaliados pelos eleitores pelo seu mérito. A proposta visa dar peso ao voto dos eleitores. “Ao fim de quase 42 anos de democracia, o sistema atingiu um limite de exaustão. As pessoas pensam que o seu voto não decide coisa nenhuma porque votam em listas fechadas. Assim estaríamos a dar à sociedade civil maior poder de decisão e aumentar a participação cívica”, justifica Simão Ribeiro.

O incentivo ao voto reflecte-se também na proposta de trabalhar para pôr em prática o sistema electrónico que permite facilitar a vida aos eleitores que estão deslocados como os estudantes, por exemplo. A ideia também já estava no programa eleitoral da PAF nas últimas legislativas e era proposta como um projecto-piloto.

A possibilidade se se votar em qualquer círculo eleitoral, independentemente de ser ou não o de origem, estava igualmente prevista no programa eleitoral do PS às legislativas de 2015. A esta alteração, a JSD acrescenta a proposta de que seja acrescentada a data de nascimento ao número de eleitor, o que permitiria não só actualizar os cadernos eleitorais como perceber quais as camadas etárias mais absentistas.

A moção será apresentada no congresso assim como outras com carácter temático. Só os candidatos a líder do PSD podiam apresentar uma moção de estratégia global. O único candidato a presidente da comissão política nacional, Pedro Passos Coelho, foi eleito no início deste mês, com mais de 95% dos votos.

In Sofia Rodrigues, Público 25 de março de 2016

 

publicado por José Carlos Silva às 12:03 | link do post | comentar
Quinta-feira, 04.02.16

O futuro sequestrado

 
Presidente da JSD
 

As gerações seguintes não são, regra geral, uma preocupação presente nos processos de decisão política em Portugal. Quanto a isto poucos ousarão discordar, porque além de não ser novidade, é evidente. É evidente porque desde 1974 a dívida pública vem aumentando de forma galopante, sendo que - como é sabido - dívidas de hoje são impostos de amanhã. E é também evidente que as próximas gerações vão ter encargos muito pesados para pagar as pensões aos adultos de hoje. Podemos dizê-lo com certeza porque (ao contrário das previsões económicas) as previsões demográficas são bastante apuradas. O inverno demográfico deve ser contrariado, mas não pode ser negado.
Isto já é mau o suficiente e deve levar a que os governos da nossa república tenham especial atenção ao défice e à dívida pública. O caminho que vem a ser trilhado é pior do que um beco sem saída, porque é um precipício. A juventude portuguesa e as próximas gerações estão a ser vítimas de um ataque silencioso mas asfixiante, correndo o risco de virem a trabalhar apenas para pagar a dívida contraída pelas gerações anteriores e as pensões destes.

 Não pretendo iniciar com isto uma guerra entre gerações mas consciencializar novos e velhos, decisores e eleitores, da necessidade de enquanto país arregaçarmos as mangas e mudar de caminho.

Posto isto, que é a principal preocupação de uma geração que herdará um país endividado e com crescimento anémico, quero falar da total ausência de preocupação com os jovens que este tenro governo socialista demonstra. Um programa de governo completamente omisso quanto ao que pretende seguir para as políticas de juventude, sem uma ideia ou estratégia para a área. Uma vacuidade. Um acantonamento da juventude no Ministério da Educação como se as áreas fossem confundíveis, esquecendo habitação, saúde, emprego, cultura entre tantas outras. Um acantonamento contra as recomendações internacionais das próprias Nações Unidas ou do Conselho da Europa, que defendem que a área da juventude tenha a força orgânica decorrente da transversalidade que se lhe exige. Recordo a este propósito que os últimos governos assumiram a tutela da juventude na Presidência do Conselho de Ministros, garantindo assim uma coordenação política transversal. Assim, a opção deste tenro governo é um erro grave e contrário ao que até outros governos socialistas defenderam! Este pontapear da juventude para a educação é um retrocesso sem memória nas boas práticas das políticas do setor, promovendo a sua subalternização. É tomar uma pequena parte pelo todo, numa clara demonstração da falta de compreensão pela área e contra a opinião do próprio setor como já referiu em carta o próprio Conselho Nacional de Juventude!

Recorde-se ainda que o CNE defendeu, pela voz da sua presidente à altura, a transversalidade das políticas de juventude. Escreveu no documento entregue aos partidos que tiveram disponibilidade para a receber, em relação à orgânica do setor, o que passo a citar:

"Implementar uma organização política que reflita a transversalidade das políticas de juventude. A juventude é um setor que requer intervenções transversais, de que são prova os inúmeros programas para jovens que estão sob diferentes tutelas (como o Porta 65, o Escolhas ou o Garantia Jovem). Urge que o membro do Governo com a tutela da juventude se dedique apenas a esta pasta, e que reúna em si todos os programas que têm os jovens como destinatários, devendo incluí-los sempre como intervenientes na sua conceção e gestão."

Quer isto dizer que o governo está confortável decidindo acabar com esta transversalidade? Está confortável em decidir contrariamente à opinião das organizações representativas do setor? Ignorando as boas práticas de diálogo e colaboração?

Portugal é dos países com mais créditos firmados a nível internacional na área da juventude. É importante que percebam isso e que comecem a respeitar o que de bom foi feito em Portugal nas últimas décadas.

Já sabíamos da irresponsabilidade com que têm de forma sistemática sobrecarregado as próximas gerações com um endividamento absolutamente incomportável, desconsiderando o futuro dos jovens portugueses, mas não pode deixar de nos surpreender como o assumem de forma estrutural até na forma como deixam o setor da juventude acorrentado apenas à Educação.

publicado por José Carlos Silva às 19:11 | link do post | comentar

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